A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou que convocará a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) para esclarecer as recentes mudanças em seus termos de uso, que permitem o uso compulsório de postagens e dados dos usuários para treinar suas ferramentas de inteligência artificial.
Desde julho deste ano, a ANPD está investigando o uso de dados pessoais pela X Corp no treinamento de seus modelos de IA. O objetivo é garantir que a empresa esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
As alterações nos termos de uso, que entrarão em vigor em 15 de novembro de 2024, levantaram preocupações sobre o uso de dados dos usuários sem o consentimento explícito. Em resposta a questionamentos, a ANPD declarou:
"A fiscalização da ANPD iniciou, em julho deste ano, uma investigação para avaliar a conformidade com a LGPD do uso de dados pessoais para treinamento da IA Generativa da X Corp. Até agora, a empresa tem respondido às solicitações de informações da fiscalização. Com relação ao recente anúncio de alteração dos termos de uso, convocaremos a empresa para esclarecer os impactos na proteção dos dados pessoais dos usuários. Se houver risco de dano significativo à proteção de dados ou à privacidade, outras medidas poderão ser adotadas."
Possíveis Sanções e Impactos no Brasil
A LGPD exige que qualquer tratamento de dados para IA, incluindo o uso de postagens de usuários, seja transparente e realizado com o consentimento claro dos titulares. O não cumprimento pode resultar em multas pesadas e afetar as operações da X Corp no país.
Especialistas em direito digital alertam que a coleta e o uso de dados para treinamento de IA devem ser explícitos e contar com a anuência dos usuários, algo que não está claro nos novos termos. Fontes da ANPD indicam que a X pode enfrentar sanções legais e multas se as novas práticas violarem a LGPD, expondo os dados dos usuários a riscos desnecessários.
Em 2023, a ANPD notificou a Meta por práticas semelhantes, levando à suspensão temporária de seus serviços até que um plano de conformidade fosse adotado.
A Importância da Fiscalização
A investigação atual destaca o papel da ANPD como um órgão regulador ativo, que monitora de perto as práticas das grandes plataformas tecnológicas para garantir a privacidade dos usuários. A postura rigorosa da ANPD serve de alerta para outras empresas no Brasil, evidenciando que o país não tolera o uso indevido de informações pessoais, especialmente em relação a novas tecnologias como a IA.
A expectativa agora se volta para a resposta da X Corp à convocação da ANPD. Até o fechamento deste texto, a plataforma de Elon Musk não havia se pronunciado oficialmente sobre a situação.
Fonte: Forum
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