O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta sexta-feira (27/09) o retorno da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) ao Brasil, destacando pendências relacionadas a multas não pagas. Embora a plataforma, pertencente ao bilionário Elon Musk, tenha cumprido algumas condições para voltar a operar no país, Moraes enfatizou que ainda restam valores devidos.
A empresa já pagou R$ 18,3 milhões em multas por descumprir decisões judiciais, mas Moraes destacou que há outras sanções pendentes, como:
R$ 300 mil, referentes a uma multa destinada a Rachel de Oliveira, representante legal da empresa;
R$ 10 milhões, pela violação do bloqueio da rede social durante dois dias, utilizando servidores alternativos, como a Cloudflare, para manter o X acessível em alguns dispositivos.
Apesar dessas pendências, a plataforma atendeu a ordens judiciais como o bloqueio de perfis investigados por disseminação de discursos extremistas e a indicação de um representante local no Brasil.
Moraes afirmou que o fim da suspensão do X no país depende do "cumprimento integral" da legislação brasileira e das decisões judiciais, destacando a soberania nacional em sua decisão.
Na semana anterior, após disputas com o STF, a empresa manifestou a intenção de obedecer todas as determinações da Corte. O advogado Sérgio Rosenthal, que representa a empresa, confirmou que a regularização da situação do X no Brasil estava em andamento.
A tensão entre o X e a justiça brasileira começou em agosto, quando Moraes suspendeu a rede social devido ao não cumprimento de ordens judiciais. Pouco depois, a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a suspensão.
O embate entre Moraes e Elon Musk já se arrasta há meses. Em abril, e-mails de funcionários do Twitter, referentes a decisões judiciais no Brasil entre 2020 e 2022, foram divulgados, o que gerou uma série de críticas públicas de Musk ao ministro. Moraes, por sua vez, incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais e abriu outra investigação para apurar possíveis crimes cometidos por Musk, como obstrução de justiça e incitação ao crime.
Fonte: BBC News Brasil
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